• Erick Resende

Você sabia que é possível firmar acordos com auxílio do judiciário?

Atualizado: Abr 6

Atualmente, já são mais de 1,1 milhões de acordos firmados no Estado de São Paulo.


O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo completou, dez anos de atividades.

Entre suas atribuições, possui a instalação e monitoramento de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, unidades que concentram a realização das sessões de conciliação e mediação.

No período entre 2012 a 2020, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania obtiveram a concretização de 1,1 milhão de acordos.

Através de uma expansão contínua, já existem atualmente 233 unidades pelo estado de São Paulo.

Também foram instalados postos de atendimento, chamados unidades avançadas, aproximando ainda mais o Poder Judiciário da população. Além da existência de um Centro para conciliações no 2º grau de jurisdição.

Com o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), de 50 instituições habilitadas e 77 instrutores capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o núcleo promove a capacitação e atualização de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores. O setor também desenvolve materiais de apoio aos profissionais da área e, especialmente no período da pandemia, criou manuais, vídeos e grupos de discussão para facilitar a adaptação dos centros às sessões de conciliação e mediação virtuais.

Outra realização importante do órgão são as parcerias e convênios firmados com entidades públicas e privadas, para apoio na instalação e manutenção dos Centros e para capacitação e divulgação dos métodos consensuais.

A Secretaria Nacional do Consumidor, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria da Justiça e Cidadania e Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc) são os principais parceiros do Núcleo nestes dez anos de atuação. Programas como o Empresa Amiga da Justiça e o Município Amigo da Justiça buscam evitar a excessiva judicialização dos conflitos, incentivando a utilização de métodos consensuais de solução.

Atualmente, coordenado pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, o Núcleo é formado por magistrados da ativa e aposentados, servidores, conciliadores e mediadores.

Os desembargadores Vanderci Álvares e José Roberto Neves Amorim coordenaram o núcleo em gestões anteriores. Ferreira Alves também está à frente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que promove discussões e levanta boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoamento por meio do intercâmbio de experiências.

Fonte: Comunicação Social TJSP

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