• Erick Resende

TRT confirma reconhecimento de vínculo em prestação de serviços a empresas.

O Tribunal Regional do Trabalho negou provimento a recurso de empresa que foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício.

TRT confirma reconhecimento de vínculo em prestação de serviços a empresas.

A empresa estava recorrendo da sentença que julgou parcialmente os pedidos formulados pelo trabalhador, reconhecendo o vínculo empregatício e a condenando a anotar a Carteira de Trabalho da trabalhadora.

A empresa alegou que a autora executava serviços diretamente para um de seus sócios e a eventual prestação de serviços em favor da empresa não configuraria relação empregatícia, especialmente porque a trabalhadora também prestava serviços a diversas outras instituições ao mesmo tempo.

A legislação trabalhista, em seu artigo 3º, elenca os requisitos para configuração do vínculo empregatício, sem os quais não se pode cogitar de um contrato de trabalho. Sendo eles: a subordinação jurídica, a não-eventualidade, a pessoalidade e a onerosidade.

No processo, ficou comprovado o preenchimento dos elementos essenciais da relação empregatícia, nos termos do art. 3º da CLT.

Com o auxílio das testemunhas ouvidas, foi confirmada a prestação de serviços com jornada diária, através de subordinação jurídica, que não era eventual, que era pessoal e havia a existência de remuneração.

Para maiores informações entre em contato.


✅ Fale com um Advogado online, clique no link azul

📲 https://wa.me/message/Z5L23BAMI2QDG1

ou acesse

🌐 http://www.resendeoliveira.com.br


🔁 Siga nossas redes sociais para ficar por dentro dos seus direitos.

💗 https://www.instagram.com/resendeoliveiradvogados/ no Instagram

👍 https://www.facebook.com/resendeoliveiraadvogados no Facebook


🎯 Envie para aquela pessoa que precisa saber disso!


📞 (11) 2738-1705

📧 contato@resendeoliveira.com.br

Rua Serra de Bragança, 1055 – Tatuapé – São Paulo/SP – CEP.: 03318-000

3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo