Resende & Oliveira

Sociedade de Advogados

Videos sobre Direitos Trabalhistas

REFERÊNCIA EM ATUAÇÃO JURÍDICA
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Saiba mais sobre seus direitos.

 

Admissão

 

✓ A empresa tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado, a partir da adimissão.

Salário

 

✓ Se você recebe por mês, tem o direito de receber o salário no máximo até o 5º dia útil de cada mês. Todo dinheiro recebido deve estar anotado na Carteira de Trabalho. Não aceite receber "salário por fora".

 

✓ O atraso no pagamento do salário é causa de rescisão indireta, ou seja, tem o direito de sair da empresa como se fosse demitido sem justa causa. Recendendo todos os direitos trabalhistas.

FGTS

 

✓ O empregador deve realizar depósitos na conta vinculada, correspondentes à 8% do salário do empregado.

Transporte

 

✓ A empresa só pode descontar no máximo 6% do salário do empregado  em virtude do pagamento de vale transporte.

Gestante

 

✓  A empregada grávida tem direito a estabilidade de emprego, a repouso em caso de aborto, dispensa para consultas médicas, admissão mesmo estando grávida, descansos diários para amamentação, etc.

Férias

 

✓ O empregado adquire 30 dias de férias após o período de 12 meses trabalhados.

 

✓ É a empresa quem decide o mês que o empregado sairá de férias.

 

✓ O trabalhador poderá negociar diretamente com o patrão a possibilidade de dividir o período de descanso por até 3 vezes no ano.

 

✓ O empregado pode vender suas férias para empresa.

 

✓ Pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias. As outras 2 não podem ser menores que 5 dias cada uma. Por exemplo, pode-se tirar 15 dias de férias, mais 10 dias e mais 5. Contudo, não será permitido ao trabalhador tirar 10 dias de férias em cada um dos três períodos.

 

✓ As férias não poderão iniciar nos 2 dias antes de feriados ou finais de semana. 

Rescisão

 

✓ A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a dispensa.

 

Seguro Desemprego

 

✓ Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego. Somente quem é demitido sem justa causa.

 

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