Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte.
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.
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- Mai 3
INSS amplia e simplifica prova de vida digital.
Mais de cinco milhões de beneficiários poderão fazer o procedimento em apenas um aplicativo.
- Abr 21
Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental.
A Lei nº 14.131 autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial.
- Abr 13
Benefícios de até um salário-mínimo não serão computados no cálculo da renda para concessão do BPC.
Benefícios de até um salário-mínimo não serão computados no cálculo da renda para concessão do BPC.